Após o período de consulta pública, o Governo do Estado do Paraná oficializou o Protocolo BIM PR, documento que estabelece diretrizes gerais para a aplicação da metodologia BIM nas contratações públicas estaduais e marca um novo estágio na forma como as instituições contratam e fiscalizam projetos em BIM.

A iniciativa está fundamentada no Artigo 524 do Decreto Estadual n.º 10.086/2022, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133/2021 no âmbito estadual e atribui à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) a competência de padronizar as especificações técnicas necessárias para as contratações de obras e serviços de arquitetura e engenharia com exigência do uso da metodologia BIM. Com a publicação do Protocolo BIM PR, a Secretaria consolida diretrizes gerais relacionadas à metodologia BIM e confere às instituições estaduais maior autonomia para detalhar seus requisitos específicos nos projetos públicas contratados com a exigência do uso da metodologia BIM.

O documento detalha e padroniza os requisitos técnicos previstos no Capítulo VIII do Decreto nº 10.086/2022, contemplando: (i) Conceitos fundamentais da metodologia BIM; (ii) Requisitos obrigatórios de informações geométricas, alfanuméricas e documentais nas contratações públicas; (iii) Modelo-base de Plano de Execução BIM (BEP); e (iv) Estrutura de Organização da Informação do Paraná (EOI-PR).

As atualizações mais significativas em relação às publicações anteriores incluem:

• Alinhamento às recomendações   da ABNT NBR ISO 19.650 referente ao processo de gestão da informação
• Adoção do padrão IFC para estruturação das informações alfanuméricas
• Maior aderência ao conceito openBIM
• Atualização do modelo de Plano de Execução BIM (BEP)
• Ampliação das tipologias de empreendimentos públicos de infraestrutura de transportes: Portos, Aeroportos e Transportes sobre Trilhos; e
• Unificação da Estrutura de Organização da Informação do Paraná (EOI-PR).

Essas mudanças conferem maior autonomia às instituições públicas e permitem definições mais claras e precisas dos produtos contratados, garantindo maior padronização das entregas e um controle de qualidade mais rigoroso nos projetos públicos.

O Protocolo BIM PR é fruto do trabalho colaborativo entre a equipe do Departamento de Gestão da Inovação para Projetos e Obras (DGI/SEIL) com parceiros (i) do setor público estadual, integrantes da Estratégia BIM PR e responsáveis pela contratação e fiscalização de projetos no Estado, (ii) do setor público municipal, em especial a Prefeitura de Curitiba, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) e (iii)  de prestadores de serviços de arquitetura e engenharia para instituições públicas do Paraná.

Os resultados alcançados reforçam a importância de manter a consistência na promoção de ações de inovação e capacitação técnica, que juntas possibilitam a criação de redes de aprendizado, evolução e melhoria contínua na aplicação da metodologia BIM.