Instruções Normativas
Dispõe sobre diretrizes para a inclusão da metodologia Building Information Modeling (BIM) na elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR), no âmbito das contratações públicas estaduais de serviços de arquitetura e engenharia.
Publicada no Diário Oficial de 16 de setembro de 2026.
Dispõe sobre a caracterização do conceito de “Alta Relevância Técnica”, previsto no artigo 518, inciso I, alínea “a” do Decreto Estadual nº 10.086/2022 referente às contratações de obras e serviços de arquitetura e engenharia com a exigência da metodologia BIM.